Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
Unidade Responsável: |
CCSA/UFCA (11.13) |
Código: |
CCB0017 |
Nome: |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
Carga Horária Teórica: |
64 h. |
Carga Horária Prática: |
0 h. |
Carga Horária de Ead: |
0 h. |
Carga Horária Total: |
64 h. |
Pré-Requisitos: |
( CCB0004 ) OU ( ADM0352 ) OU ( GPS0071 )
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Co-Requisitos: |
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Equivalências: |
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Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
Matriculável On-Line: |
Sim |
Horário Flexível da Turma: |
Não |
Horário Flexível do Docente: |
Sim |
Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
Necessita de Orientador: |
Não |
Possui Subturmas: |
Não |
Exige Horário: |
Sim |
Quantidade de Avaliações: |
2 |
Ementa/Descrição: |
Introdução ao Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Princípios Constitucionais Tributários. Competência Tributária da União, Estados e Municípios. Elementos do Tributo. Classificação dos Tributos. Obrigação Principal e Obrigações acessórias. Contribuições parafiscais. Encargos e contribuições trabalhistas. Crédito Tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. |
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