Banca de DEFESA: ALANA MARIA BRITO LUCAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALANA MARIA BRITO LUCAS
DATA : 23/08/2019
HORA: 14:00
LOCAL: UFCA CAMPUS JUAZEIRO DO NORTE
TÍTULO:

PANORAMA DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS E  O (DES)EQUILÍBRIO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

Compras Públicas Sustentáveis. Desenvolvimento Sustentável. Administração Pública. 

PÁGINAS: 69
RESUMO:

Desde o início deste século as compras públicas sustentáveis (CPS) despontam como um instrumento estatal poderoso para a concretização do paradigma do desenvolvimento sustentável (DS). Com as CPS, a administração pública (AP) busca padrões de produção e consumo que compreendam, harmonicamente, três dimensões: ambiental, social e econômica, reunidas na chamada triple bottom line (TBL). Esta pesquisa investiga a maneira pela qual a legislação brasileira aplicável às CPS engloba as três dimensões da sustentabilidade na perspectiva da TBL. Na metodologia, trata-se de pesquisa de abordagem quali-quantitativa, com uso do método hipotético-dedutivo. Quanto à finalidade, é básica estratégica e, no concernente aos objetivos, é exploratória, descritiva, e explicativa. Sobre os procedimentos, é bibliográfica e documental. Para investigar o tema das CPS, vinte e cinco normas jurídicas mantidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o principal órgão brasileiro responsável pelo assunto, foram visitadas. Tal corpus textual permitiu a análise léxica e de conteúdo quanto à interação entre as dimensões da sustentabilidade. A etapa de mineração de textos adotada no presente trabalho é realizada através do Software Livre IraMuTeq. Ademais, dados secundários disponíveis no portal institucional “Painel de Compras do Governo Federal” também foram utilizados na fundamentação teórica. Como resultado, argumenta-se que ocorre um equívoco conceitual na concepção das normas jurídicas brasileiras direcionadas às CPS, uma vez que não são individualmente comprometidas com a TBL. Tal cenário, obviamente, desfavorece o sucesso da aplicação destas normas e compromete o DS do país.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1466058 - JEOVA TORRES SILVA JUNIOR
Externo à Instituição - JOSÉ LEONARDO DA SILVEIRA GUIMARÃES - URCA
Presidente - 1751179 - PAULO RENATO ALVES FIRMINO
Externo ao Programa - 1772643 - SILVERIO DE PAIVA FREITAS JUNIOR