Banca de QUALIFICAÇÃO: CICERO GOMES OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CICERO GOMES OLIVEIRA
DATA : 02/05/2023
HORA: 08:00
LOCAL: Sala virtual do google meet
TÍTULO:

ATENDIMENTO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ATIVIDADES DE ALTO POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR A CONDICIONANTES LEGAIS: GARANTIA FUZZY E PROBABILÍSTICA

PALAVRAS-CHAVES:

potencial poluidor degradador; licenciamento ambiental; tratamento de esgotos; garantia fuzzy; garantia probabilística

PÁGINAS: 74
RESUMO:

Estações de tratamento de esgotos (ETE), apesar de serem fundamentais para o controle da
poluição ambiental, são também potenciais causadoras de impacto ambiental. Por esse motivo
estão sujeitas a licenciamento ambiental, subsidiado por estudos ambientais. No Brasil, o
conteúdo destes estudos, e a fase do licenciamento em que poderão ser solicitados, podem
variar de estado para estado, de acordo com legislações e procedimentos próprios. Por sua vez,
esta flexibilização de conteúdo pode limitar a análise adequada do impacto da ETE ao ambiente
local, impossibilitando que a função primordial do licenciamento ambiental seja cumprida.
Diante desse contexto, nesta pesquisa será avaliada a garantia de atendimento de ETEs de
empreendimentos localizados em Juazeiro do Norte – Ce, que desenvolvem atividades de alto
potencial poluidor degradador (PPD), à legislação ambiental pertinente. Para nortear esta
análise, estão sendo consideradas as condicionantes de resoluções do Conselho Estadual do
Meio Ambiente do Ceará, da Lei municipal 2.570/2000 e de decretos municipais que tratam da
matéria ora em apreço. Na Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte foram
coletados os seguintes dados: localização dos empreendimentos licenciados que desenvolviam
atividades de alto PPD, em relação ao zoneamento urbano e a proximidade de poços de
abastecimento público de água; tipo de atividade e tecnologias de tratamento dos efluentes
gerados em cada atividade; qualidade dos efluentes tratados; e tipo e localização dos corpos
receptores. A garantia de atendimento das ETEs às condicionantes legais será analisada por
meio da aplicação da Lógica Fuzzy e da avaliação de risco probabilístico. Na análise dos
resultados preliminares foram identificados 35 empreendimentos que desenvolviam atividades
de alto PPD, dos quais 4 estavam localizados em zonas que possuíam restrições a este tipo de
uso. Também foi verificado que existia uma importante bateria de poços de abastecimento
público de água circundada por tais empreendimentos. Em relação a qualidade dos efluentes,
tratados por processos físico-químicos e/ou biológicos, foi constatado o descumprimento, por
algumas ETEs, a legislação em relação ao atendimento aos padrões e condições de lançamento
de efluentes líquidos em solo, corpos hídricos superficiais e rede pública de esgotos. Ao final
desta pesquisa espera-se que o conhecimento da garantia das ETEs pesquisadas no contexto do
atendimento às diretrizes da legislação pertinente possibilite a proposição, quando necessário,
de um conjunto mínimo de elementos técnicos a serem analisados durante o processo de
licenciamento dessas unidades, contribuindo, assim, para o controle da poluição ambiental.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO JOSE ARAUJO DA SILVA - UFC
Interno - FRANCISCO JOSE DE PAULA FILHO
Presidente - MARIA GORETHE DE SOUSA LIMA BRITO