Ações Afirmativas em uma universidade pública: educação como direito
na perspectiva do desenvolvimento sustentável
Ações Afirmativas. Direito a educação. Educação Superior. Desenvolvimento
Sustentavel
O estudo analisa a inserção da política de ações afirmativas - “cotas”, implantada nos cursos de
graduação da Universidade Federal do Cariri-UFCA. Serão analisados os impactos de tais
medidas não-discriminatórias e sua correlação com o desenvolvimento dos sujeitos em busca
de sua emancipação acadêmica e pessoal. São objetivos do estudo: analisar a implantação do
sistema de cotas na Universidade Federal do Cariri contextualizando a perspectiva do que
preconiza o direito a educação com base nos objetivos do milênio para a promoção do
desenvolvimento regional sustentável; mapear o sistema de cotas na UFCA categorizando-as
segundo os parâmetros adotados, com ênfase no curso de graduação em Biblioteconomia;
identificar os aspectos legais, principiológicos e sociais que dão suporte a constitucionalidade
do sistema de cotas na ordem jurídica brasileira e identificar em que sentido o sistema de
cotas implantado efetivou uma política inclusiva do estudante a luz da sustentabilidade. A
pesquisa de base qualitativa, se baseará em um estudo de caso, utilizando o estudo de
referencial teórico acerca da temática, o estudo documental que norteia o ordenamento legal
e a pesquisa de campo, com a coleta e análise dos dados. A pesquisa espera contribuir com o
fortalecimento de políticas públicas de permanência estudantil numa perspectiva “inclusiva”
da classe trabalhadora e seus impactos no cariri cearense.