Ações Afirmativas em uma universidade pública: educação como direito
na perspectiva do desenvolvimento sustentável
Ações Afirmativas. Direito a educação. Educação Superior. Desenvolvimento
Sustentavel
O estudo analisa a inserção da política de ações afirmativas - “cotas”, implantada no curso de
graduação em Medicina da Universidade Federal do Cariri-UFCA. Serão analisados os
impactos de tais medidas não-discriminatórias e sua correlação com o desenvolvimento dos
sujeitos em busca de sua emancipação acadêmica e pessoal. São objetivos do estudo: analisar
a implantação do sistema de cotas na Universidade Federal do Cariri contextualizando a
perspectiva do que preconiza o direito a educação com base nos objetivos do milênio para a
promoção do desenvolvimento regional sustentável; mapear o sistema de cotas na UFCA
categorizando-as segundo os parâmetros adotados, com ênfase no curso de graduação em
Medicina; identificar os aspectos legais, principiológicos e sociais que dão suporte a
constitucionalidade do sistema de cotas na ordem jurídica brasileira e identificar em que
sentido o sistema de cotas implantado efetivou uma política inclusiva do estudante a luz da
sustentabilidade. A pesquisa de base qualitativa, se baseará em um estudo de caso, utilizando
o estudo de referencial teórico acerca da temática, o estudo documental que norteia o
ordenamento legal e a pesquisa de campo, com a coleta e análise dos dados. A pesquisa
espera contribuir com o fortalecimento de políticas públicas de permanência estudantil numa
perspectiva “inclusiva” da classe trabalhadora e seus impactos no cariri cearense.