O ENSINO DA CULTURA DE PAZ NO TRATAMENTO DE CONFLITOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL NO CURSO DE DIREITO DE UMA IES DO CARIRI
Cultura de paz, educação, currículo, mediação, sustentabilidade
O estudo apresenta discussões acerca de cultura de paz e currículo no curso de bacharelado em Direito, de uma Instituição de Ensino Superior da Região Metropolitana do Cariri, sob o prisma do objetivo de número 16 - para o Desenvolvimento Regional Sustentável-ODS, qual seja o de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Tendo por base as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação - CNE e da Câmara de Educação Superior – CES, que regulamenta o curso de Bacharelado em Direito, o objetivo geral da pesquisa foi identificar no currículo desse curso e nas práticas pedagógicas dos docentes, a valoração da cultura de paz e da mediação de conflitos como possibilidade de uma educação para a sustentabilidade, colaborando para o desenvolvimento regional sustentável. Como objetivos específicos buscou-se explicitar o ordenamento legal da educação superior brasileira e os princípios que norteiam as práticas docentes, identificar a presença, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em Direito, da cultura de paz na sua relação com a mediação de conflitos e investigar na Matriz Curricular e nas Ementas do Curso de Direito de uma IES da Região Metropolitana do Cariri, a presença de disciplinas que contemplem a temática da cultura de paz, através da mediação e do tratamento consensual de conflitos, bem como identificar a presença destas temáticas nas práticas pedagógicas e na didática aplicada pelos docentes nas disciplinas do curso de Direito referido. Foi utilizada a pesquisa do tipo descritiva e exploratória, com coleta de dados em campo através do levantamento de documentos (Projeto Político Pedagógico e Planos de Disciplina), da aplicação de questionário aos docentes e de realização de uma entrevista com uma docente. O tratamento dos dados realizou-se por meio de uma abordagem quanti e qualitativa. Foi utilizado o programa de computador Iramuteq, de modo a facilitar a análise léxica de determinados documentos. O estudo permitiu concluir que o Projeto Político Pedagógico-PPP do curso investigado, possui apenas uma disciplina facultativa intitulada Mediação de Conflitos, quando a Resolução nº 5/2018, aponta para a necessidade de sua obrigatoriedade. Em relação ao questionário aplicado aos docentes e a entrevista realizada com um docente, percebe-se que há conhecimento sobre a temática e realização de práticas pedagógicas que fomentam a cultura de paz, a mediação e o tratamento adequado de conflitos no tripé ensino, pesquisa e extensão, corroborando para o desenvolvimento regional sustentável, por meio da educação para a sustentabilidade.