PLANO DE LOGISTICA SUSTENTÁVEL: ANALISE E PROPOSTAS PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ CAMPUS JUAZEIRO DO NORTE
Administração Pública; Logística Sustentável; Sustentabilidade; Instituição de Ensino Superior.
A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o dever de defendê-lo. A legislação brasileira em consonância com as discussões mundiais sobre o tema, notadamente marcos como a publicação do relatório Brundtland, a ECO 92, a RIO +20, a proposição de Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e, posteriormente dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, evidenciaram a importância de as nações adotarem práticas sustentáveis e aderirem aos esforços mundiais para a manutenção do desenvolvimento observando-se a sustentabilidade no como um fundamento primordial. No Brasil a edição do Decreto 7.746/2012 e a Instrução Normativa nº 10/2012 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão determinou prazo para implantação de Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) nos órgãos públicos federais. As Instituições de Ensino Superior Federais são peças chave na formulação e aplicação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade. Passados oito anos, ainda se verificam lacunas e não há homogeneidade no desenvolvimento dessas ações nas IES. Na RMC o IFCE campus Juazeiro do Norte se apresenta como IES Federal que ainda não segue a legislação mencionada e considerando a sua importância para o contexto regional buscou-se verificar os motivos e causas. Inicialmente um levantamento nacional das IES, as que possuem e que não possuem PLS, os motivos pelos quais o IFCE campus Juazeiro do Norte não dispõe de um plano aprovado e plenamente em aplicação e indicar ações que possam proporcionar a sua elaboração. Considerando o contexto nacional nota-se um descumprimento por boa parte das IES, sendo que dos Institutos Federais de Ensino apenas 45% possuem PLS vigentes, e que as principais dificuldades encontradas foram ausência de qualificação e cultura organizacional para a implantação dos Planos de Logística Sustentável nas Instituições. Já no órgão estudado verifica-se que antes de propor ações, necessário se faz, averiguar a dinâmica de gestão sustentável no órgão, em que percebe-se que já existem ações de sustentabilidade diversas e descentralizadas, mas a falta de capacitação, tempo, servidores e mesmo a estruturação de um setor específico para alavancar e centralizar as ações de planejamento aliados à sustentabilidade na IES impactam sobremaneira a implementação do PLS. |