Conflitos ambientais nos reservatórios da sub-bacia hidrográfica do Salgado - Ceará
Gestão. recursos hídricos. bacia hidrográfica. conflitos.
A gestão das águas no Brasil possui um arcabouço jurídicoconsiderado uma conquista social, pois concebe um modelo de gestão que estabelece um arranjo institucional a partir de um novo tipo de organização para a gestão compartilhada dos recursos hídricos. Partindo do princípio da defesa da gestão integrada, descentralizada e participativa, o modelo atual transfere muitas decisões para o âmbito local, disposição das unidades de gestão de bacias hidrológicas, sendo que a implementação deste princípio proporciona uma forma de integrar conflitos entre entes que integram o sistema de recursos hídricos. Os comitês de bacias são as instancias locais adequadas para determinar a forma de gestão da água, porém a implementação dessa abordagem revela obstáculos que pressupõem um processo permanente de negociação e cooperação. Nesse contexto, a gestão do Comitê da Sub-Bacia do Salgado –CSBHS é um desafio porque intermedia vários conflitos de diferentes naturezas, portanto, deve-se ao comitê o desempenho de articular estratégias dessa natureza. Busca-se com este trabalho realizar uma abordagem analítica sobre os conflitos, seus elementos e tipologias, além dos aspectos que osenvolvem, relacionados aos usos das águas da SBHS.